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9 de dezembro de 2020Cinco correspondentes bancários foram proibidos de oferecer crédito consignado em nome dos bancos. Segundo a Federação Nacional dos Bancos (Febraban), a punição é resultado da fiscalização sobre comportamento dos agentes financeiros em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular de crédito e assédio aos clientes. A Febraban não divulgou o nome dos correspondentes que deverão ser excluídos das bases de operação dos bancos.
Além da quantidade de reclamações registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do Consumidor.gov.br, são avaliadas as ações judiciais e indicadores de uma consultoria independente. O volume de demandas é comparado com a quantidade de contratos celebrados. As informações geram um indicador de qualidade do serviço prestado pelo correspondente.
De acordo com a entidade, 103 correspondentes foram advertidos e 74 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 até 30 dias. Além disso, cinco tiveram a atuação interrompida permanentemente.
Os bancos que não aplicarem as sanções poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
— O assédio comercial, especialmente a aposentados e pensionistas, para oferta de crédito consignado é uma prática inadmissível que está sendo fortemente combatida pelos bancos. Criamos os compromissos de autorregulação para promover a concorrência saudável, incentivar as boas práticas de mercado e aumentar a transparência, em benefício do consumidor e de toda a sociedade — ressalta Isaac Sidney, presidente da Febrabran.
Adesão ao ‘Não me Perturbe’
Outra medida integrante do Sistema de Autorregulação do Consignado foi a criação de uma ferramenta por meio da qual os consumidores podem proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato proativamente com eles para oferecer crédito consignado.
Entre 2 de janeiro e 30 de novembro, 1.068.438 pessoas solicitaram o bloqueio telefônico por meio da plataforma “Não me Perturbe” para não receber ofertas de crédito consignado. A maior quantidade de pedidos foi realizada por moradores dos estados de Estado de São Paulo (30.94%), Rio de Janeiro (12.69%) e Minas Gerais (11,12%).

