O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (6), que a aprovação de uma emenda pelo Congresso Nacional que instituiu a possibilidade de concessão de benefícios fiscais a tributos federais via subvenções no ICMS e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o tributo estadual da base de cálculo de PIS/Cofins, ambas de 2017, representam “dois meteoros” que caíram sobre a Receita Federal com impactos relevantes sobre as contas públicas até os dias de hoje.

“Em 2017, caíram dois meteoros na Receita Federal que não foram percebidos enquanto tais”, disse em painel pelo evento “Macro Day”, realizado pelo BTG Pactual em São Paulo (SP). Para ele, as duas situações estão contribuindo para uma reação ainda tímida da arrecadação pública. Nas expectativas do Ministério da Fazenda, o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer acima de 3% neste ano, mas as receitas não devem avançar sequer 1%.

“Grosso modo, estamos falando de um mecanismo mediante o qual, a cada incentivo fiscal oferecido por um governador a uma empresa, tem um rebatimento automático na arrecadação federal: Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Ou seja, criou-se uma guerra fiscal contra a União, que não pode revidar. Na guerra fiscal entre os Estados, um revida o outro, que é um desalento para quem acompanha as contas públicas dos Estados. Mas esse mecanismo mirou a União. O problema é que, quando você deprime a base de arrecadação de dois tributos que representam um percentual elevado do Orçamento federal, você começa a ter uma erosão fiscal, que neste ano deve chegar a mais de R$ 65 bilhões”, afirmou.

Fonte : Infomoney