O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de medidas econômicas, entre as quais se destaca uma “reoneração gradual” sobre as folhas de pagamento, para compensar a prorrogação da desoneração para os 17 setores da economia que mais geram emprego no país.

As três medidas anunciadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional no mesmo texto de uma Medida Provisória (MP), ainda este ano. A partir da publicação, ela passa a ter força de lei e o Legislativo terá 120 dias para votar a matéria. O objetivo é melhorar a situação das contas públicas.

Haddad disse que as medidas visam repor perdas de arrecadação para cumprir a meta fiscal, que é de zerar a dívida pública da União em 2024. “Essas medidas não melhoram o resultado primário projetado, elas apenas substituem a perda de arrecadação projetada”.

• Compensação sobre o ICMS – envolve a retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
•  Mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – foi criado durante a pandemia da covid-19 para beneficiar o setor de eventos;
• “Reoneração gradual” sobre as folhas de pagamento – para compensar o fim da desoneração para os 17 setores da economia que mais geram emprego no país.

O ministro da Fazenda explicou que a MP com as três medidas visa dar continuidade ao trabalho do governo de combater o que Fernando Haddad classificou como “gasto tributário”. Na prática, essa desoneração ocorre quando a União perde arrecadação de impostos ou “abre mão” (renuncia) de fazer cobrança tributária por uma determinação judicial, ou devido a alguma isenção fiscal concedida a algum setor, entre outros.

Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, explicou Haddad.

Volta da cobrança de impostos sobre a folha de pagamento

Segundo o ministro, a reoneração prevê a isenção do pagamento da cota patronal para o primeiro salário mínimo que cada trabalhador receber. Caso ele receba dois salários mínimos, a cota cai pela metade.

“Pode ser um caminho interessante para a formalização da força de trabalho e empregabilidade, sobretudo da população de mais baixa renda no país. Você diminui o ônus do emprego sobre o trabalhador que ganha menos. Isso pode ser muito benéfico não só para a empresa, como para a empregabilidade”, disse Haddad.

Fonte: O tempo