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Governo quer alterar regra para reduzir jornada e cortar salários

Mudanças afetam redução de jornada e salário do servidor

O governo do presidente Jair Bolsonaro articula com o Congresso mudanças nas regras fiscais para permitir ajustes nas contas públicas. A medida visa a proibição a aumentos salariais e a redução de jornada e remuneração de servidores.

De acordo com O Estado de São Paulo, a alteração permite mais flexibilidade e redirecionamento de gastos e bloqueios para ministérios, além de descriminalizar eventual estouro da meta fiscal – valor que faz com que o governo mantenha a dívida pública sob controle.

Atualmente, o governo precisa respeitar simultaneamente três regras: teto de gastos, meta de resultado primário e regra de ouro do Orçamento – esta última criminaliza o gestor e o presidente se houver uso de dinheiro obtido com empréstimos para pagar despesas correntes, como salários e benefícios previdenciários.”

Fonte – Gazeta do Povo

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