Governo do Estado responde Ofício da FEEB-SC que reivindica a inclusão dos bancários no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19

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Governo do Estado responde Ofício da FEEB-SC que reivindica a inclusão dos bancários no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19

A Federação dos Bancários de Santa Catarina enviou na data de  22/01/2021, ofício ao Governador do estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva e ao Secretário de Saúde do estado André Motta Ribeiro, reivindicando prioridade na Campanha de Vacinação contra Covid – 19 para todos os bancário de Santa Catarina.

No ofício, a FEEB/SC solicitou a inclusão dos bancários de todo o estado  como integrantes do grupo prioritário para receber a vacina , considerando que a categoria bancária atende o público em geral , expostos permanentemente à contaminação e  enfatizou a importância dos bancários para a  manutenção das atividades econômicas .

O Governo do estado respondeu a reinvindicação através do Secretário de Estado da Saúde  André Motta Ribeiro,  informando que o planejamento da vacinação nacional é de atribuição da Anvisa ( Agência Nacional de Vigilância Sanitária)  , informou que o  estado e municípios operacionalizam a vacinação de acordo com os grupos prioritários e de doses de vacinas  recebidas pelo Ministério  da Saúde e que o estado de Santa Catarina está alinhado ao plano nacional da  vacinação contra Covid-19,  e que os bancários poderão ter acesso  à vacinação desde que sejam contemplados nos grupos prioritários determinados pelo Ministério da Saúde.

A Federação dos Bancários de Santa Catarina comunica que não deixará de medir esforços e continuará atuando de todas as formas junto a Febraban e  autoridades responsáveis para defender e auxiliar os bancários, dando a devida atenção à saúde e bem estar dos trabalhadores  em frente a pandemia do novo coronavírus.

 

Segue o parecer :

 

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA DAS DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS E IMUNIZAÇÃO

Parecer nº 30/2021 Florianópolis, 27 de janeiro de 2021.

Referência: PSES 732/2021 – Of DIR CRI
021/2021

Referente as informações sobre a disponibilidade de vacina para os
funcionários da Federação dos estabelecimentos bancários no estado de SC
esclarecemos:
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) tem como objetivo contribuir na
prevenção e no controle de doenças imunopreveníveis de relevância epidemiológica
no país. O PNI, por meio de ações planejadas e sistematizadas, é responsável por
definir toda a política de vacinação do país, desde a aquisição dos imunobiológicos
até a sua disponibilização nas salas de vacinação do Brasil. Além disso, estabelece
as normas e diretrizes sobre as indicações e recomendações para utilização das
vacinas, firmadas nos calendários de vacinação, assim como os grupos prioritários e
as estratégias a serem adotadas para a operacionalização das ações de vacinação,
conforme Lei 6.259/1975.
Cabe ao estado e municípios a operacionalização da vacinação de acordo com
os grupos prioritários e quantitativo de doses de vacinas recebidos pelo Ministério da
Saúde.
O planejamento da vacinação nacional é orientado em conformidade com o
registro e licenciamento de vacinas, que no Brasil é de atribuição da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos
como RDC nº 55/2010, RDC 348/2020 e RDC nº 415/2020.
Portanto, em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da
vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação passa a ser focado na
redução da morbidade e mortalidade pela Covid-19, de forma que existe a
necessidade de se estabelecer grupos prioritários para a vacinação. Neste momento
inicial, os grupos prioritários foram pactuados de forma bipartite, com participação do
Estado e municípios.
A ampliação da vacinação para outros grupos poderá ser considerada pelo
Ministério da Saúde a partir da finalização dos estudos das vacinas e a disponibilidade
do laboratório produtor para distribuição
O estado de Santa Catarina está alinhado ao plano nacional de
operacionalização da vacinação contra Covid-1, sendo assim o grupo de
trabalhadores aqui mencionados, poderão ter acesso à vacinação desde que sejam
contemplados nos grupos prioritários determinados pelo Ministério da Saúde

Assinatura eletrônica

Lia Quaresma Coimbra João Augusto B. Fuck
Gerente/GEVIM/DIVE/SUV/SES Diretor/DIVE/SUV/SES

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
GABINETE
Red. GABS/DB
Rua Esteves Júnior, 160 – 7º andar. Centro – Florianópolis / SC – 88.015-130
Telefones: (48) 3664-8847 /3664 8848
E-mail: apoiogabs@saude.sc.gov.br

Ofício nº 232/2021 Florianópolis, 01 de fevereiro de 2021.

Senhor Presidente,

Em atenção ao Ofício nº 021/2021 (SCC 732/2021), que solicita a inclusão dos bancários
no grupo prioritário para vacinação contra covid-19, encaminhamos manifestação da
Superintendência de Vigilância em Saúde (Parecer nº 030/2021) prestando os devidos
esclarecimentos.

Atenciosamente

,[assinado digitalmente]
André Motta Ribeiro

Secretário de Estado da Saúde

Ao Senhor

ARMANDO MACHADO FILHO
Presidente da Federação dos Bancários de SC
Florianópolis – SC

 

 

FEEB/SC

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