O Governo Federal afirmou que não vai custear seguro-desemprego com multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a publicação, “informações falsas estão sendo divulgadas acerca de mudanças na multa em caso de demissão sem justa causa e no seguro-desemprego.”

Além disso, reforçou que ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa, assim como instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional.

“Portanto, as informações são infundadas e apresentam concepções equivocadas acerca da função social desses direitos, bem como das repercussões econômicas e inviabilidades inerentes a tal proposta que jamais esteve na pauta do governo federal.”

Fonte: O povo