
Reunião da Comissão Bipartite de Segurança Bancária CONTEC/Fenaban
27 de dezembro de 2021
STJ vai definir se banco pode encerrar conta corrente de forma unilateral
27 de dezembro de 2021O saque-aniversário do FGTS é uma condição que permite aos trabalhadores fazer um saque anual do seu dinheiro e é pago ao trabalhador desde 2019. Com isso, é possível fazer a retirada de parte do saldo das contas vinculadas do FGTS a cada ano, no mês do seu aniversário, ou em até dois meses após o aniversário. Nesta opção, o saque-rescisão, contudo, deixa de ser válido. Portanto, a seguir, confira as condições do saque-aniversário na Caixa, BB, Santander e outros bancos.
Dessa forma, o trabalhador precisa solicitar o saque-aniversário do FGTS para poder ter acesso a essa modalidade de recebimento. Além disso, a solicitação é facultativa e pode ser feita pelo aplicativo, pelo site do FGTS ou no site da Caixa Econômica Federal. Então, confira o passo a passo:
Acesse a plataforma escolhida;
Clique em “Meu FGTS”;
Ademais, selecione a opção “Saque-aniversário”;
Em seguida, leia e concorde com os termos e condições;
Por fim, clique em “aderir Saque-aniversário”.
Caso não ocorra o saque desse recurso ele retorna automaticamente para a conta no FGTS. É importante lembrar que os trabalhadores que aderem ao Saque aniversário do FGTS não têm direito ao saque-rescisão.
Por fim, em junho do ano passado, todos os bancos foram autorizados a realizar a antecipação do FGTS. Por enquanto, sete bancos já oferecem essa modalidade aos seus clientes, incluindo Santander, Banco do Brasil e Caixa. Ao fazer o pedido, a quitação da dívida é feita no mês de liberação do saque-aniversário, de forma automática. Contudo, para antecipar o recebimento é preciso, em primeiro lugar, autorizar o banco a ter acesso aos dados do Fundo de Garantia.
Então, abaixo, confira as garantias para antecipação do FGTS em diferentes bancos:
| Banco | Taxa de juros mensal | Limite de antecipação | Valor mínimo de saque |
| Banco do Brasil | 0,99% | 3 parcelas | R$ 1.000 |
| Caixa | 1,49% | 3 parcelas | R$ 500 |
| Santander | 1,69% | 1 parcela | R$ 500 |
| Mercantil | 1,89% | Não informa | Não informa |
| BMG | 1,99% | 5 parcelas | Não informa |
| Pan | 1,99% | 5 parcelas | R$ 300 |
| Safra | 1,99% | Não informa | Não |

