O governo também endureceu as regras para custeio de planos de saúde nas estatais federais e determinou que as empresas adequem os gastos a um limite previamente fixado ao longo dos próximos quatro anos. As mudanças foram aprovadas pela Comissão Interministerial de Governança e de Administração de Participações Societárias da União, composta pelos ministros do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.

A norma determina que, em quatro anos, passe a vigorar a paridade entre a contribuição do empregador e do empregado nas diversas modalidades de assistência à saúde hoje existentes. De acordo com o colegiado, a limitação de custeio dos planos de saúde levará em conta a possibilidade financeira da empresa e os resultados alcançados pela oferta do benefício.
O Ministério do Planejamento estima que são gastos R$ 9 bilhões por ano com planos de saúdes, beneficiando cerca de 500 mil funcionários de 147 estatais. De acordo com as duas resoluções, os funcionários terão que contribuir com o mesmo montante que as estatais no pagamento dos planos de saúde. Atualmente, os trabalhadores custeiam 23%, enquanto a empregadora gasta 77%.

O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, elogiou a medida adotada pela comissão. Ele destacou que a situação deficitária das contas das estatais decorreu do aparelhamento político das empresas públicas. “Correios, Petrobras, Eletrobras. todas essas foram prejudicadas pelos interesses políticos que quebraram as estatais. É inviável que o pagamento dos funcionários continue nesse percentual. A solução tinha que surgir”, declarou.

Além da equiparação no pagamento, haverá um teto de gastos com o plano de saúde, que será de 8% da folha salarial da empresa. Dentro dessa regra, também não será possível despesas maiores do que 10% do que foi gasto no ano anterior.