A equipe econômica do governo federal apresenta hoje o Relatório de Receitas e Despesas de 2025 e as projeções para 2026. A divulgação deve ser acompanhada pelo primeiro corte de gastos deste ano para cumprir o arcabouço fiscal.

O que aconteceu

Planejamento vai divulgar o Relatório de Receitas e Despesas. A apresentação orienta a execução do Orçamento. O documento costuma ser atualizado bimestralmente, mas o primeiro documento deste ano foi adiado devido ao atraso para finalizar o texto do Orçamento, aprovado somente no fim de março.

Expectativas apontam para déficit de R$ 72,68 bilhões em 2025. A conta integra a edição mais recente do Prisma Fiscal, relatório do governo federal com expectativas dos analistas de mercado para o Resultado Primário do Governo Central. A atualização de maio representou uma melhora das projeções pelo sexto mês consecutivo.

Arcabouço fiscal determina o fim do déficit primário neste ano. A meta definida pela equipe econômica autoriza um intervalo de tolerância de R$ 31 bilhões no volume total de despesas da União, equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Os gastos primários estipulados excluem o valor da dívida pública.

Orçamento projeta déficit primário de R$ 40,4 bilhões em 2025. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, o déficit estabelecido representa -0,33% da soma de bens e serviços finais produzidos no Brasil. O valor total, no entanto, não conta com as exclusões das despesas com precatórios e o aumento da arrecadação com impostos e contribuições.

Com a exclusão dos precatórios, resultado deve ser positivo. Ao retirar valores referentes aos pagamentos do governo com perdas judiciais, a estimativa apresentada pelo Orçamento projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões. O texto define que o excesso de arrecadação estimado devido à repartição tributária com estados, Distrito Federal e municípios e à complementação da União ao Fundeb ajudam as contas públicas.

IFI (Instituição Fiscal Independente) prevê o cumprimento da meta. As projeções mais recentes do órgão vinculado ao Senado Federal apontam que o governo federal fechará 2025 com um déficit primário de R$ 64,2 bilhões. Ainda assim, a estimativa de resultado bem-sucedido envolve justamente a presença dos gastos que ficam fora do seu cálculo, a exemplo do pagamento de precatórios.

Fonte: UOL