O Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) vem encolhendo nos últimos quatro anos. Áreas como habitação, saneamento e infraestrutura vêm registrando quedas dos investimentos. Esse esvaziamento vem sendo acentuado pela ampliação das modalidades de saques e aumento do desemprego. O orçamento para 2021, segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, é de R$ 77,4 bilhões, inferior ao executado no ano passado- R$ 77,9 milhões. O número divulgado na sexta-feira, 22 pelo banco público difere do que foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS de R$ 68,947 bilhões, em novembro do ano passado, segundo o conselheiro José Abelha Neto.

Representante dos trabalhadores no Conselho Curador, Abelha afirma que haverá impactos significativos em áreas como a habitação. “O valor para 2021 é de 56,5 bilhões frente os 65,5 bilhões de 2020. As principais consequências desta redução devem ser o aumento do deficit habitacional (hoje por volta de 8 milhões de moradias), e menos oferta de emprego”. De cada R$ 1 milhão que deixa de ser investido em habitação, significa 7 postos novos postos de trabalho na construção civil e 11 empregos indiretos que deixam de ser gerados.

Os valores orçados para habitação vêm caindo nos últimos quatro anos. Em 2018, foi de R$ 69,4 bilhões; 2019- R$ 66,1 bilhões; 2020-R$ 65,5 bilhões e 2021- R$ 56,5 bilhões. Quando comparados os valores efetivamente investidos, o cenário também é de queda. Conforme dados divulgados no site do próprio FGTS sobre habitação popular, por exemplo, houve uma redução de 3,1% no ano passado (R$ 52,6 bilhões) em relação a 2019 ( R$ 54,3 bilhões).

PL ameaça FGTS

O Projeto de Lei 2.995/2020, que está prestes a tramitar no Congresso, é outra ameaça à sustentabilidade do FGTS. O PL prevê o fim da exclusividade da Caixa na administração dos recursos do FGTS, permitindo que outras instituições financeiras atuassem como operadoras do Fundo. De acordo com enquete da Câmara dos Deputados, o PL é rejeitado por 97% dos internautas, cerca de 2,3 mil pessoas. De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), o PL 2.995 ainda tramitará por três comissões da Câmara: Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado pelos colegiados, seguirá à apreciação do Senado.

Fonte: Fenae