Além de associação de investidores, funcionários da companhia e de Furnas alegam irregularidades no processo

Duas novas ações judiciais movidas por associações de funcionários do sistema Eletrobras tentam travar a privatização da empresa, já em sua reta final com a precificação das ações em R$ 42, ontem.

Em uma delas, a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) acionou o Judiciário contra a oferta de ações da companhia, argumentando violação do dever de sigilo dos dirigentes da estatal. Segundo a entidade, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, teriam quebrado o silêncio obrigatório por um período de 60 dias antes de ofertas de ações.

Além do processo judicial, que corre em segredo de Justiça, a Aeel apresentou denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em que pede “de forma cautelar e emergencial” a suspensão da oferta de ações por 30 dias, com base na Instrução 400 da autarquia, que dispões sobre ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.

Em outra iniciativa, a Associação dos Empregados de Furnas (Asef) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro, com pedido de liminar, para que seja realizada nova assembleia geral extraordinária (AGE) da Eletrobras antes da privatização. O juiz Renato Cesar Pessanha de Souza, da 8ª Vara Federal, foi sorteado para julgar o tema.

Segundo o processo, entre outros pontos, a Asef alegou violação de artigo da Lei 14.182/2021, que estabelece a privatização, que prevê a necessidade de aprovação pela AGE de quaisquer condições adicionais estabelecidas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) para a desestatização da companhia de energia elétrica.

Essa assembleia geral pode ser convocada por qualquer acionista, como é o caso da Asef, minoritária, caso entendam que os administradores retardaram por mais de 60 dias as convocações em casos previstos por lei ou pelo estatuto da companhia. O foco recai sobre uma decisão do CPPI, de 20 de maio, que estabeleceu regras para eventual oferta pública secundária de ações. Para a associação, essa resolução precisaria ser discutida e aprovada em AGE da Eletrobras.

“A finalidade da ação é a preservação dos interesses da parte autora, na qualidade de acionista minoritária da empresa, bem como a preservação do patrimônio público — e, simultaneamente, a higidez do princípio da moralidade administrativa —, em razão da possibilidade (iminente) de efetivo prejuízo à Eletrobras, sociedade de economia mista federal”, disse a Advocacia Souza Neto e Tartarini, escritório que representa Furnas na ação.

Mais cedo, a Associação Brasileira de Investidores (Abradin) anunciou que entrou com um pedido de liminar solicitando a suspensão da operação e do processo de privatização e reestruturação da Eletrobras. A entidade alega que os investidores estão sendo “gravemente prejudicados” na operação.

Fonte : Valor investe