O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto, de autoria do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto foi aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência. O movimento de aprovar a matéria contraria o Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu na mesma data a tese que definiu o marco como ilegal.

Entre os principais pontos, o texto votado só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Fonte: Infomoney