Trabalhador poderá responder por falta disciplinar em caso de descumprimento da medida. O decreto começa a valer a partir desta quarta-feira (18).

Um decreto publicado nesta quarta-feira (18) pela prefeitura Florianópolis tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores públicos municipais. Em caso de descumprimento da medida sem justa causa, o funcionário terá que responder por falta disciplinar.

As sanções são definidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos e da Consolidação das Leis do Trabalho, podendo resultar em exoneração, informou a prefeitura. O decreto está em vigência e os servidores terão o prazo de até 30 dias para tomar a dose após a vacina estar disponível para faixa etária.

“Uma questão de exemplo, saúde pública e proteção à todos os outros servidores se vacinam voluntariamente”, escreveu o prefeito Gean Loureiro (DEM) em uma rede social horas antes da publicação do decreto.

Cabe à Secretaria Municipal da Administração, efetuar o controle dos servidores, empregados públicos e contratados que, sem justa causa, ainda não se vacinaram. O órgão será responsável por adotar as providências legais e regulamentares pertinentes.

Fonte: G1