Representantes dos sindicatos foram unânimes na defesa da chamada contribuição negocial em audiência pública nesta segunda-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Já considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição negocial — uma espécie de retribuição do trabalhador às conquistas salariais obtidas pelos sindicatos — foi apontada como possível fonte para o funcionamento das entidades sindicais.

O Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e o projeto (PL) 2.099/2023, que proíbe os sindicatos de cobrar contribuição sindical sem a autorização do trabalhador são duas propostas relatadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Como presidente da CDH, Paim coordenou a audiência pública focada no financiamento dos sindicatos no Brasil, tema central das duas propostas.

Acordos coletivos

Paim deixou claro que sua relatoria, em ambos os casos, buscará conciliar os interesses da classe trabalhadora, dos empresários, do governo e demais segmentos envolvidos diretamente na pauta. Mas salientou que, a seu ver, o Brasil precisa regulamentar um modelo de financiamento consistente aos sindicatos, longe do antigo “imposto sindical” obrigatório (extinto em 2017), mas um modelo negociado, capaz de dar aos sindicatos condições de representarem efetivamente os interesses da classe trabalhadora na relação entre capital e trabalho.

— Em todo o Brasil, em milhares de difíceis negociações país afora, quando um sindicato consegue fechar um acordo coletivo, ou um dissídio coletivo, toda a categoria é beneficiada. Não são só os trabalhadores que são filiados aos sindicatos que são beneficiados, obviamente, mesmo quem não é filiado ganha quando um sindicato tem força para negociar com o mínimo de paridade com a classe empresarial. Quando eu era sindicalista, o antigo ‘imposto sindical’ era de no máximo 1% ao ano [do salário do trabalhador], mas com frequência conseguíamos acordos com ganhos reais de 5%, 6% aos salários — afirmou.

Caráter facultativo

Segundo o senador, fake news têm sido disseminadas em redes sociais, segundo as quais o governo e a proposta do Estatuto do Trabalho teriam objetivo de recriar o “imposto sindical” obrigatório. Paim disse que o novo modelo, também discutido nas negociações tripartites no âmbito do Ministério do Trabalho, terá caráter facultativo.

De acordo com o senador, qualquer contribuição terá de ser aprovada em assembleia, com participação livre de toda a classe trabalhadora envolvida. Em que inclusive os opositores à contribuição terão amplo espaço para defenderem suas ideias. Mas caso a contribuição seja aprovada, ela então será efetivada a todos os trabalhadores da categoria, sindicalizados ou não.

Apoio dos sindicatos

Os participantes da audiência pública manifestaram apoio às linhas gerais traçadas por Paim. Deixaram claro que as entidades não querem a volta do “imposto sindical”, mas tanto nas negociações em âmbito governamental, quanto no Parlamento, explicitam que o modelo de financiamento, após aprovado em assembleia relativa a cada categoria, deve contar com a contribuição de toda a classe trabalhadora envolvida, independente de o trabalhador ser sindicalizado ou não.

Fonte: Agência Senado