O país está diante de uma oportunidade ímpar com o debate no Congresso sobre mudanças na legislação sobre planos e seguros de saúde. Pela primeira vez, tem-se uma chance real de submeter ao racionalismo econômico e social as tumultuadas relações entre 47,3 milhões de usuários, 808 operadoras médico-hospitalares, órgãos de saúde e de proteção ao consumidor.

O êxito depende do equilíbrio na consolidação das 150 propostas de modificações na lei setorial. O parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) sugere ser possível um avanço nesse mercado, um dos maiores e mais rentáveis do mundo — em 2016, mesmo na recessão, as empresas lucraram R$ 6,2 bilhões — um crescimento de 70,6% em relação a 2015, segundo dados oficiais registrados pelo jornal “Valor”.

O relatório tem aspectos positivos. Outros deveriam ser aperfeiçoados em benefício da racionalidade. Assim, é razoável estender por vinte anos o reajuste gigantesco que hoje pesa sobre o usuário a partir dos 59 anos, mas é preciso que os aumentos não ultrapassem os limites atuais, balizados pela diferença do que se paga entre a faixa etária de 18 anos e a de 59 anos.

É necessária, como prevê o projeto, a obrigatoriedade de as empresas ofertarem planos individuais, virtualmente desaparecidos, mas sob novas regras para que, ao mesmo tempo, usuários saibam o que pagarão e empresas possam cobrar de acordo com a qualidade hospitalar que o cliente deseja, sem que isso interfira nas regras de cobertura de doenças. É preciso meios de baratear mensalidades, por exemplo, com franquias ou coberturas que se limitem a internações. Muito importante, como está no projeto, é que o usuário que, eventualmente, tenha perdido planos coletivos ou empresariais, possa adquirir planos individuais similares, mas respeitando-se as carências cumpridas, com regras de preços bem definidas. Nesse ponto o projeto é omisso.

Nem usuários nem empresas devem apostar nas mudanças em debate como um passaporte ao paraíso. O racionalismo é, nesse caso, essencial, pois o quadro atual aflige milhões de pessoas e só produz insegurança jurídica.

Se e quando superada essa etapa, estará no horizonte dos legisladores outra tarefa, ainda mais ampla e complexa — a atualização do SUS, a que acorrem 78% dos brasileiros e boa parte dos clientes de planos e seguros de saúde. O choque de realidade impõe a revisão do financiamento do sistema, com novos e melhores padrões de gestão e eficiência nos serviços à população.