O Congresso Nacional decidiu derrubar o veto presidencial a um projeto de lei que aumenta o limite de renda para que famílias tenham acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida terá um impacto de anual de R$ 20 bilhões nas contas públicas.

Hoje, para que o idoso de 65 anos ou mais ou o deficiente tenha direito a receber o benefício é preciso comprovar que a renda familiar por pessoa é menor do que um quarto do salário mínimo (R$ 261,25, em 2020). O projeto aprovado determina que o benefício pode ser concedido para quem tiver renda familiar por pessoa de meio salário mínimo (R$ 522,50), aumentando o número de pessoas que podem pedir o benefício.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas, ou seja, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Os senadores votaram primeiro e derrubaram o veto por 45 votos a 14. Já os deputados derrubaram o veto por 302 votos a 137.

A proposta segue agora para promulgação.

O projeto que previa o aumento no limite de renda para que famílias tivessem acesso ao BPC foi apresentado em 1996 no Senado.

Para justificar o veto ao projeto, o governo disse que isso criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regime Fiscal.

Quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social. Têm direito:

Idosos: com 65 anos ou mais Pessoa com deficiência: qualquer idade.

É preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial

Com a aprovação do projeto, será exigido que o limite da renda por pessoa da família seja de meio salário mínimo (R$ 522,50, em 2020).

FONTE: UOL