PROMULGAÇÃO

Proposta, discutida há três décadas, institui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e promete simplificar o sistema tributário e destravar (Por Adriana Fernandes, Anna Carolina Papp, Mariana Carneiro e Bianca Lima)

Após 30 anos de tentativas frustradas, o Congresso Nacional aprovou, em votação histórica, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. É a primeira grande mudança no sistema de tributos desde o fim da ditadura militar no País. O texto será promulgado na próxima quarta-feira, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A última reforma tributária dessa magnitude ocorreu há 60 anos, quando foram criados o ICM e o ISS, tributos cobrados sobre mercadorias e serviços, considerados inovadores à época.

Em segunda votação na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira, 15, o texto foi aprovado em primeiro turno por 371 votos a favor, 121 contrários e 3 abstenções – eram necessários 308, por ser uma PEC. Já no segundo, o placar foi de 365 a favor, 118 contra e uma abstenção.

No primeiro turno, após a votação, três destaques foram aprovados.Um deles abre caminho para que auditores fiscais estaduais e municipais equiparem suas remunerações com o teto do funcionalismo público, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os reajustes vão depender de aprovações nos legislativos locais.

Os outros dois destaques aprovados têm relação com a indústria automobilística. Eles suprimem benefícios fiscais na produção de partes e peças destinadas a veículos movidos a biocombustíveis, bem como à produção de peças para carros elétricos.

Já na votação em segundo turno, foi aprovado um destaque que retira a obrigatoriedade de as armas serem taxadas pelo Imposto Seletivo.

A etapa final de votação da proposta pelos deputados altera em caráter definitivo mudanças introduzidas no texto pelos senadores. A votação desta sexta-feira ocorre num plenário esvaziado, depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que os deputados votassem à distância para garantir a aprovação. Isso após uma série de acordos de última hora, que envolveram a derrubada de vetos do presidente Lula.

“Nós conseguimos vencer o que parecia impossível, que era aprovar uma reforma no Brasil no sistema de tributação. Foi a persistência de quem adotou esse tema com um sentimento de Brasil”, afirmou o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), visivelmente emocionado, após a aprovação da PEC em primeiro turno.

Fonte: UOL