Projeto que descriminaliza racismo foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara

Terça-feira (14), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de projeto de lei que descriminaliza o racismo em casos em que se trate de “manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política desde que não constitua incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação”.

O requerimento 308/2016 foi proposto pelo deputado federal Capitão Alden, do PL da Bahia, e altera a lei que cria o crime de misoginia e o equipara ao crime de racismo .

Na justificativa para a alteração da lei, o deputado alega que o projeto “explicita que a proteção conferida pela lei não alcança manifestações legítimas de opinião, convicções religiosas, filosóficas, científicas, acadêmicas ou políticas, quando ausente incitação direta e inequívoca à violência ou à discriminação, harmonizando a tutela penal com as garantias constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de consciência e da liberdade religiosa”.
Fonte: TV news