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Com nova regras, estabelecimentos que aceitam vale-refeição podem dobrar, diz estudo

O Ministério do Trabalho e Emprego encomendou para a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) e à Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) um levantamento que redesenha o potencial do vale-alimentação e do vale-refeição no país.

As entidades estimam que, com o novo decreto do PAT, a rede habilitada para aceitar os benefícios pode se expandir para 1,82 milhão de estabelecimentos, um movimento que praticamente triplica a estrutura atual, hoje limitada a 743 mil pontos de venda.

A projeção parte da combinação de três mudanças estruturais: o limite de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos, o prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores e o processo gradual de abertura dos arranjos de pagamento.

Segundo o decreto, as empresas terão 90 dias para se ajustar às novas cobranças, 180 dias para permitir a emissão de cartões por outras instituições dentro da mesma bandeira e 360 dias para que qualquer cartão possa ser processado em qualquer maquininha.

Com essas alterações, Abras e Abrasel identificaram cerca de 1,49 milhão de comércios que poderiam passar a receber VR e VA, um universo que hoje permanece fora do sistema devido às taxas elevadas e das regras restritas.

As entidades afirmam que o entrave econômico vinha limitando a entrada de pequenos e médios negócios no programa.

Para o Ministério da Fazenda, as mudanças têm impacto direto na dinâmica de preços. A pasta calcula que a queda das margens das emissoras pode resultar em uma economia de R$ 8 bilhões ao ano, valor que tende a ser repassado ao consumidor final.
No bolso do trabalhador, a estimativa é de um alívio médio de R$ 225 por ano em gastos com alimentação.
Fonte: Infomoney

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