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13 de abril de 2017
Reforma trabalhista inclui demissão em comum acordo
13 de abril de 2017“Com fim da contribuição obrigatória, sindicatos serão engolidos”, diz advogado
Bancarios realizam assembleia para definir os rumos da greve por tempo indeterminado, decretada na noite de ontem, em Brasilia, DF, dia 08 de outubro de 2008. As reivindicaes incluem um aumento real de 5% nos salrios, valorizao dos pisos salariais, aumento do valor e simplificao da distribuio da participao nos lucros, vale-refeio de R$ 17,50, cesta-alimentao de R$ 415, contratao de funcionrios - sobretudo caixas -, diminuio das tarifas bancrias e ampliao da licena maternidade e paternidade. (Nelson Antoine/FOTOARENA)
O fim da contribuição obrigatória pode causar o enfraquecimento dos sindicatos, alerta o advogado Nuredin Ahmad Allan. Essa discussão veio à tona depois que o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, propôs que o desconto no pagamento fique restrito apenas aos funcionários e empregadores sindicalizados. (Marina Sequinel e Denise Mello)
Segundo Allan, dentro do modelo sindical existente no Brasil, o cenário proposto pelo deputado prejudicaria a representação dos trabalhadores diante das negociações com a classe patronal. “O nosso sistema é bastante questionado, é retrógrado, mas é complicado tratar apenas da retirada do imposto dessa forma. Isso geraria um enfraquecimento generalizado, já que muitos sindicatos têm nessa contribuição sua grande fonte de renda”, explicou ele em entrevista à Banda B.
O advogado ainda defende que a diminuição no número de contribuintes tornaria as relações com os patrões ainda mais difíceis. “Um sindicato que não tem uma boa estrutura jurídica, quando se corta a fonte, se torna mais fraco. Hoje, as negociações já são complicadas, imagine então se tirarem o que sustenta as entidades.
Isso tudo precisa ser discutido com clareza e profundidade, porque a tendência, se continuar assim, é que os sindicatos sejam engolidos pela classe patronal”, completou.
A reforma trabalhista
De acordo com o parecer do deputado Marinho, o desconto do pagamento da contribuição deve ser feito somente depois de manifestação favorável do trabalhador ou empresa.
“Criada em uma época em que as garantias constitucionais estavam suspensas, a contribuição sindical tem inspiração claramente fascista, uma vez que tinha como principal objetivo subsidiar financeiramente os sindicatos para que dessem sustentação ao governo”, defende Marinho.
O tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores. Segundo o deputado, o país tem 17 mil sindicatos que recolhem R$ 3,6 bilhões em tributos anualmente.
“Não há justificação para se exigir a cobrança de uma contribuição de alguém que não é filiado e que, muitas vezes, discorda frontalmente da atuação de seu sindicato”, destacou o relator. Para Marinho, sindicatos se fortalecerão com o fim da obrigatoriedade da cobrança de um dia de trabalho por ano e a mudança vai acabar ainda com instituições sem representatividades, o que chamou de “sindicatos pelegos”.
Fonte: Portal BandaB