Um dos pais da reforma previdenciária aprovada em 2019, o economista lança livro, junto a Fábio Giambiagi, sobre insuficiências da Previdência e a necessidade de uma nova reforma

Mudanças no sistema previdenciário que passariam por desindexação do salário mínimo, alteração no benefício assistencial e um sistema de capitalização poderiam ajudar os cofres púbicos a economizarem R$ 875,1 bilhões com a Previdência nos próximos 10 anos, defendem economistas.

Em 2023, o governo pagou R$ 898,8 bilhões em benefícios previdenciários, o que ultrapassa 90% do orçamento da União – o que compromete gastos com investimentos, por exemplo.

A última reforma da Previdência, aprovada em 2019, propunha economia de R$ 621,3 bilhões para os cofres. Mas, de acordo com os economistas Paulo Tafner e Fábio Giambiagi, não é sustentável. Por isso, mais mudanças devem ser feitas.

Ele, junto a Giambiagi, escreveu o livro “A Reforma Inacabada – O futuro da Previdência Social no Brasil”, no qual alertam para o aumento da despesa previdenciária e apresentam propostas para uma nova reforma.

A obra cita implicações diretas dos benefícios previdenciários nas contas públicas e como insuficiências do INSS sobrecarregam a economia. Além disso, como essas deficiências vão favorecer o aumento do déficit da Previdência, caso não haja uma nova reforma.

Apesar da reforma da Previdência de 2019 ter sido a melhor da história do Brasil, segundo os economistas, ela possui lacunas carregadas até das mudanças anteriores. Em 1998, no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso e em 2003, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Com FHC se fez uma tentativa de uma reforma de certa ambição, enquanto, no governo Lula, demos um passo importante com a incorporação de uma idade mínima para se aposentar”, explica Giambiagi.

Uma reforma precisa ter um grande debate prévio”, continua. O especialista diz que é preciso entender que, para aprovar a ‘fruta madura’ em 2019, houve um processo intenso de discussão em 2017 e 2018.

Em 2019, a mudança acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, reduziu a diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres e aumentou a idade para professores.

Para Giambiagi, também era essencial proibir aposentadorias tão precoces de pessoas muito sadias – e isso foi feito. “Do ponto de vista fiscal, é um benefício duplo ao governo. As receitas continuam entrando por muito mais anos e a aposentadoria é paga bem mais para a frente”, comenta.

Mas ficaram alguns buracos e existem quatro principais pontos negativos, segundo eles:

• Aposentadoria Rural: foi um erro não alterar o cálculo do benefício aos trabalhadores rurais e aumentar a diferença de idade de aposentadoria entre mulheres e homens para 7 anos. Segundo os economistas, a Previdência rural corresponde a 40% do déficit total.
• Igualdade de gênero: era preciso pelo menos tentar igualar a idade de aposentadoria entre mulheres e homens. A diferença diminuiu de 5 para 3 anos. Segundo os economistas, elas produzem um passivo previdenciário proporcionalmente maior, já que vivem cerca de 7 anos a mais. Apesar de ser muito difícil por questões políticas, há a necessidade de igualar progressivamente.
• Aposentadoria masculina: Giambiagi explica que a idade para a aposentadoria dos homens é de 65 anos desde 1998. Por isso, com o crescimento da expectativa de vida, é o momento de pensarmos em aumentar essa faixa, com uma transição suave e bem discutida.
• Benefício assistencial: para eles, é um equívoco econômico dar a Loas (Lei Ordinária de Assistência Social) no mesmo valor e na mesma idade para quem não contribuiu e quem contribuiu com o INSS. Para Giambiagi é preciso premiar os contribuintes.

Além dessas questões métricas, os autores citam o envelhecimento populacional como o principal inimigo da Previdência.

“A demografia conspira contra o nosso sistema de repartição. Rezamos para que a geração futura financie seus próprios benefícios, mas não vai. Tínhamos 7 ativos para financiar 1 inativo. Hoje, estamos em torno de 2, caminhando para 1,5 para um”, alerta Tafner.

De acordo com o economista, o envelhecimento demográfico exigiu uma maior parcela do orçamento da União, comprimindo a capacidade de investimentos públicos. A Previdência Social teve déficit de R$ 306 bilhões em 2023, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro de 2023.

“Estamos entrando numa fase de rápido envelhecimento pelos próximos 20 anos. Os trabalhadores ativos, que ainda são maioria, vão rapidamente para a aposentadoria. O déficit vai aumentar de forma explosiva”, diz Tafner.

O especialista é pessimista quanto ao cenário econômico, caso não haja uma reforma. De acordo com ele, para corrigir o gasto acelerado atualmente, é preciso aumentar a carga tributária, que seria voltada ao setor privado. “Assim, perdemos eficiência econômica. Estamos em uma encruzilhada”, afirma.

Giambiagi complementa e diz que vai ter déficit da Previdência por muitos anos, o que não pode ocorrer é o resultado negativo do governo. Ou seja, é preciso evitar o crescimento do déficit do INSS e controlar as despesas do Tesouro.

Apesar da dificuldade política para aprovar mudanças na Previdência, Giambiagi diz que, se fosse presidente, pediria as propostas mais importantes para mudar, visto que é preciso fazer sacrifícios políticos.

Portanto, os economistas listaram algumas propostas que, somadas à atual legislação, pode resultar numa economia de R$ 875,1 bilhões em 10 anos para o INSS.

Fonte: CNN