Entre os pontos centrais da proposta está a revisão dos incentivos fiscais, com a criação de mecanismos mais rigorosos de controle e transparência. O texto aprovado, no entanto, preserva programas e garantias constitucionais considerados estratégicos, como o Simples Nacional, a isenção da cesta básica, a Zona Franca de Manaus, o Minha Casa, Minha Vida e o ProUni. Também ficaram de fora dos cortes as pequenas empresas enquadradas no lucro presumido com faturamento anual de até R$ 5 milhões.

O PLP 128/25 ainda prevê mudanças na tributação de setores específicos. As casas de apostas on-line terão aumento progressivo de impostos, chegando a 15% até 2028, com parte dos recursos obrigatoriamente destinada à saúde e à seguridade social. Já fintechs e outras instituições financeiras passarão a recolher alíquotas maiores da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aproximando-se do nível cobrado dos grandes bancos. O imposto sobre juros sobre capital próprio também será elevado, passando de 15% para 17,5%.

Taxação BBB

Conhecido como “taxação BBB” (bancos, bets e bilionários), o projeto dialoga com uma reivindicação histórica do movimento sindical bancário, que defende a necessidade de aumentar a contribuição dos setores que concentram renda e lucro no Brasil. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região tem atuado de forma permanente nessa agenda, defendendo que a arrecadação proveniente desses grupos seja revertida em políticas públicas e na diminuição da carga tributária sobre a população de menor renda.

Fonte: Terra