O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para esta quarta-feira (17) a votação da medida provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus. Os deputados chegaram a discutir a matéria nesta terça-feira (16), mas o presidente optou por encerrar a sessão e deixar a votação para amanhã.

O texto ainda precisa passar pelo Senado. A medida permite que empregador e empregado celebrem acordos individuais ou coletivos durante o estado de calamidade pública para facilitar: o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e antecipação de feriados; e a compensação do banco de horas.

Ela também suspende a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais, entre outras coisas.”

(Fonte: Gazeta do Povo)