Decisão do TRT-2 derruba parecer favorável à ação impetrada pelo Sindicato e pelo escritório Crivelli Associados; em decisão, desembargadora não vê abuso de poder na reestruturação promovida pela direção do BB

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) suspendeu, a pedido do Banco do Brasil, a liminar que impede que o BB feche agências, unidades e postos de atendimento, bem como transfira funcionários de postos de trabalho de forma compulsória na cidade de São Paulo. O parecer favorável à ação (e contra a reestruturação), impetrada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e conduzida pelo escritório Crivelli Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para a entidade, havia sido dado em 1º de março pelo juiz substituto Jerônimo Azambuja Franco Neto e estabelecia uma multa diária de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento da decisão pelo Banco do Brasil.

A suspensão da liminar, todavia, foi concedida pela desembargadora do Trabalho Sonia Maria Lacerda na sexta-feira 12. Em sua decisão (leia no anexo abaixo), a magistrada sustenta que “os atos impugnados se tratam de reestruturação organizacional, sem aparência de desvio ou abuso de poder, e, seguidos da criação de planos de readequação de quadros e de incentivos a demissões voluntárias” e “que as questões trazidas estão relacionadas a atos de gestão pública da instituição, que possui essa liberdade para atuar administrativamente, segundo critérios de conveniência, oportunidade e justiça, para atingir os interesses da coletividade, nos quais estão inseridos os próprios trabalhadores”.

Desde o início de fevereiro, o BB tem promovido uma reestruturação que ameaça os funcionários, criando um Plano de Demissão Voluntária (PDV) que teve a adesão de mais de 5 mil trabalhadores. A reestruturação também prevê o fechamento mais de 300 agências e a transformação de outras em postos de atendimento.

“Tratam-se de decisões arbitrárias e desrespeitosas com as quais a atual direção do Banco do Brasil vem conduzindo sua política de gestão de pessoas, orientada pelo (des)governo Bolsonaro. A liminar indeferida agora era uma dura e assertiva resposta no sentido de se retomar à devida consideração e valorização da população e dos funcionários do BB. Estudaremos as próximas ações jurídicas e continuaremos acompanhando e defendendo os trabalhadores neste momento terrível de pandemia, com recordes diários de mortes por Covid-19, e crise sem precedentes” afirma Getúlio Maciel, dirigente sindical da Fetec/CUT-SP e representante da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB (CEBB).