Aposentados e pensionistas que sofrem descontos de empréstimos que não reconhecem podem conseguir interromper as cobranças e recuperar valores já retirados do benefício. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que cabe ao banco demonstrar que houve uma contratação válida e consciente.

Na prática, a instituição financeira não pode depender apenas do registro de uma senha, do uso de cartão bancário ou de uma operação realizada no caixa eletrônico para provar que o consumidor aceitou a dívida.

O entendimento ganha importância principalmente em casos envolvendo consumidores analfabetos. Nessas situações, o banco precisa demonstrar que explicou as condições da operação e cumpriu as formalidades necessárias antes de liberar o crédito.

A decisão pode servir de referência em processos envolvendo empréstimos consignados do INSS, modalidade na qual as parcelas saem diretamente da aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário.

Se a instituição não conseguir comprovar a regularidade do negócio, a Justiça poderá anular o contrato, impedir novos descontos e determinar a restituição das parcelas cobradas indevidamente.

Entretanto, a decisão não significa que todos os contratos consignados serão cancelados automaticamente. Cada situação depende das provas apresentadas pelas partes.

Fonte: Portal Novo Tempo