Febraban contratou escritório nos EUA para fazer ‘corpo a corpo’ com autoridades e mitigar riscos de ações contra instituições financeiras

Preocupadas com a extensão das punições da Lei Magnitsky, as instituições financeiras reforçaram a atuação nos Estados Unidos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidade que representa os maiores do setor bancário do país, contratou neste mês, em meio ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o escritório americano de advocacia Arnold & Porter.

O objetivo é monitorar os movimentos do governo de Donald Trump e atuar para mitigar riscos de eventuais sanções americanas contra os principais bancos brasileiros em meio à expansão de sancionados no rol da Magnitsky.

Nesta segunda-feira (22), foram incluídos na lista de sancionados a esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, da qual são sócios ela e dois filhos do ministro.

O escritório Arnold & Porter, onde atua o ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil Thomas Shannon, também representa a Advocacia-Geral da União (AGU) nos EUA, com o objetivo de reverter as sanções de Trump a autoridades do país. Um advogado familiarizado com o assunto afirma que o escritório, sediado em Washington, tem a função também de fazer um “corpo a corpo” com integrantes do governo e congressistas americanos, mais do que apenas prestar assessoramento jurídico.

O movimento se contrapõe à atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, que vivem nos EUA e têm atuado junto ao entorno de Trump com o objetivo de livrar Bolsonaro dos desdobramentos das investigações na Justiça brasileira. Eles pedem à Casa Branca a aplicação da Magnitsky para mais casos e também sanções por um suposto descumprimento dos bloqueios determinados pela lei sobre o ministro Alexandre de Moraes.

A Febraban confirmou em nota a contratação do escritório americano “para acompanhar a evolução das questões relativas ao setor bancário nos Estados Unidos”. Procurado, o ex-embaixador Shannon disse não poder comentar sobre clientes do Arnold & Porter.

Moraes foi incluído no rol de sancionados pela Magnitsky em julho. A lei americana, editada no governo Obama, foi desenhada para decretar a “morte financeira” de indivíduos e instituições classificadas como graves violadores de direitos humanos ou envolvidos em gravíssimos casos de corrupção, o que não é o caso do magistrado.
O ministro do STF, relator da ação penal da trama golpista na Corte, teve cartões de crédito de bandeiras americanas cancelados, mas manteve sua conta bancária intacta. Como revelou a colunista Bela Megale, do GLOBO, Eduardo Bolsonaro passou a solicitar sanções ao Banco do Brasil, instituição responsável pela folha de pagamentos do STF, por suposto descumprimento do bloqueio contra Moraes. Na ocasião, o BB afirmou que segue as leis brasileiras e internacionais.

Com a condenação de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo central da trama golpista, a perspectiva do setor bancário é que as autoridades americanas incluam mais brasileiros entre os sancionados. Podem entrar na lista mais ministros do STF e membros dos primeiro e segundo escalões do governo Lula, bem como seus familiares. Com isso, mais instituições financeiras, inclusive privadas, poderiam ser afetadas.

A consultoria de risco político Eurasia Group afirmou em recente relatório considerar como as três mais prováveis sanções do governo americano a revogação de mais vistos de autoridades brasileiras, a inclusão de outros ministros do STF e seus familiares no rol de sancionados da Lei Magnitsky e a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

“Há também a possibilidade da imposição de tarifas adicionais ao Brasil como sanções pela compra, feita pelo país, de diesel da Rússia. A inclusão do PCC e do CV como organizações terroristas foi discutida pelo governo americano, mas não deve ser implementada no curto prazo e faria parte de uma política mais ampla de combate ao narcotráfico”, explica o diretor da consultoria para as Américas, Christopher Garman.

Fonte: Infomoney