Um projeto de lei complementar que proíbe que os bancos cobrem por tarifas de serviços não utilizados pelos clientes foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, nesta terça-feira (10/08). As organizações financeiras engordam os cofres com as cobranças. A proteção dos consumidores de serviços financeiros contra a ganância das empresas do setor é essencial.

No balanço do segundo trimestre de 2021, os quatro maiores bancos do país divulgaram o rendimento obtido com a receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias. Em 12 meses, o crescimento no Itaú foi de 7,2%, totalizando cerca de R$ 20,6 bilhões e o Santander arrecadou R$ 9,6 bilhões (alta de 11,3%). Já o Bradesco registrou aumento de 3,4% em um ano, totalizando R$ 13,344 bilhões. O BB conseguiu R$ 14,1 bilhões.

Vale ressaltar que o projeto altera lei de 1964, que trata da política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Pelo texto, o banco fica proibido de cobrar tarifas por disponibilização de serviços sem a efetiva utilização pelo usuário. O plenário do Senado ainda vai analisar a proposta antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Seeb/SP