Bancários do Banco do Brasil que, no momento da demissão, apresentaram Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRTC) com ressalva, denunciam que o documento continua sendo rejeitado por alguns gestores.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região já havia denunciado a situação em março, e o banco havia se comprometido a coibir a prática. Contudo, a entidade continua recebendo denúncias apontando que a situação persiste.

O artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, bem como a Súmula 330 do Tribunal Superior do Trabalho, permitem a ressalva no TRCT.

O Sindicato orienta os bancários a escreverem, na rescisão de contrato, uma ressalva, no seguinte sentido: “Este termo não confere ampla, geral e irrestrita quitação ao extinto contrato de trabalho, ressalvando-se – portanto – o direito do(a) ex-empregado(a) pleitear na Justiça direitos não satisfeitos durante a relação contratual. A quitação tem eficácia liberatória apenas em relação aos valores dos períodos consignados expressamente no presente termo.”

“É importante que os bancários que tiverem rejeitada o TRTC contendo a ressalva denunciem ao Sindicato. Estamos reunindo relatos, pois entendemos que cabe denúncia no Ministério Público do Trabalho”, afirma Ernesto Izumi, secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato e bancário do Banco do Brasil.