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Banco do Brasil responde a processo de direito do consumidor, não por fraude

O Banco do Brasil respondeu a uma ação civil pública cujos valores chegavam a R$ 841 bilhões, mas isso não significa que a instituição financeira tenha um rombo ou esteja envolvida em um esquema de corrupção desta monta. Essas alegações estão em um post publicado no X, que cita um “escândalo” que seria o “maior da história bancária mundial”. O post ainda compara o caso às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dando a entender erroneamente que o Banco do Brasil está sendo acusado de um esquema de desvios de dinheiro.

Não há evidências de esquema de corrupção envolvendo o BB ou investigação de fraudes, como no caso do INSS. O caso em questão diz respeito a um processo nas esferas cível e trabalhista movido pela Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (ABDAgro), sem relação com a administração pública federal, estadual ou municipal.

A ação civil pública alega que o Banco do Brasil teria, durante décadas, promovido uma prática irregular na concessão de empréstimos, conhecida como venda casada. Essa prática, tipificada como abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, consiste em “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”. O valor da causa, que soma restituição do prejuízo e indenizações por danos morais, chega a R$ 841 bilhões.
No caso da ação, a ABDAgro afirma que o banco teria induzido produtores rurais a adquirir produtos como seguros, títulos de capitalização, consórcios e previdência privada para a aquisição do crédito rural. Segundo o levantamento da associação, a instituição concedeu R$ 1,5 trilhão em crédito rural nos últimos anos, dos quais R$ 176,5 bilhões teriam sido “desviados ilegalmente para a compra compulsória desses produtos financeiros”.

Fonte: NSC total

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