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O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (18) novas regras que ampliam o acesso a contas em moeda estrangeira no Brasil. A medida faz parte da regulamentação do Marco Legal do Câmbio e tem como objetivo facilitar operações internacionais, reduzir custos e tornar o mercado cambial mais moderno.
- As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Até lá, bancos e demais instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio terão prazo para adaptar seus sistemas.
Segundo o Banco Central, a mudança não altera a proibição do uso de moedas estrangeiras, como dólar e euro, para pagamentos no dia a dia dentro do Brasil e também não interfere na cotação do câmbio.
Quem poderá ter contas em moeda estrangeira
Hoje, apenas alguns grupos podem manter contas em moeda estrangeira no país, como instituições financeiras, embaixadas e empresas de setores específicos.
Com as novas regras, também poderão ter esse tipo de conta:
- empresas que exportam produtos para outros países;
- empresas que tenham empréstimos ou outras dívidas contratadas no exterior;
- empresas com participação de investidores estrangeiros;
- pessoas jurídicas de fora do Brasil que realizem operações de crédito ou investimentos diretos no país.
De acordo com o Banco Central, a ampliação acompanha o crescimento das relações comerciais e financeiras entre o Brasil e outros países..
O que muda na prática
A mudança permitirá que mais empresas ligadas a negócios internacionais mantenham recursos em moedas estrangeiras, como dólar e euro, em contas abertas no Brasil.
Outra novidade é que algumas transferências de recursos entre essas contas poderão ser feitas sem a necessidade de contratar uma operação de câmbio, o que deve tornar o processo mais simples e barato.
Segundo o BC, as novas regras podem trazer benefícios como:
- mais facilidade para administrar recursos recebidos ou enviados ao exterior;
- melhor gerenciamento das oscilações do câmbio;
- redução de custos em operações internacionais;
- aumento da competitividade de empresas que fazem negócios com outros países;
- atração para o Brasil de operações financeiras que hoje são realizadas no exterior
Haverá regras específicas
O Banco Central informou que o uso dessas contas continuará sujeito a regras e controles.
No caso das empresas exportadoras, por exemplo, os recursos mantidos nessas contas deverão estar relacionados às atividades de exportação e a outras movimentações permitidas pela regulamentação.
Já nas operações de crédito externo e investimento estrangeiro, as transações deverão seguir as regras já exigidas pelo Banco Central para esse tipo de operação.
Fonte: G1