Se for implementado o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), para dar mais autonomia ao Banco Central (BC), vai tirar o banco totalmente do controle do Poder Executivo e aí é terra arrasada. Os banqueiros fazem a festa

O Pix, hoje a forma predileta dos brasileiros para pagar contas, comprar e transferir dinheiro, pode se tornar um serviço pago se for aprovada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição número 65.

Esse é o alerta do Sindicato Nacional dos Funcionário do Banco Central (SINAL) que está trabalhando para derrubar a PEC do BC. Ela já está em tramitação no Senado e o relatório sobre o tema deve ser apresentado ainda esta semana.

A PEC do Banco Central tem como objetivo dar ainda mais independência à instituição e transformar a autarquia em uma empresa pública. Em 2021 o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que deu autonomia operacional ao BC. Essa nova PEC amplia a anterior para dar também autonomia financeira e administrativa.

Isso significa que o BC poderia determinar os planos de carreira, os salários e as contratações de funcionários sem a anuência do governo federal, o que pode precarizar o funcionalismo e ao mesmo tempo abrir a oportunidade para aumentar a disparidade salarial dentro do banco, com remunerações mais altas para os executivos, já que o teto constitucional de salários seria abolido.

O sindicato dos funcionários do BC fez uma enquete com a categoria e constatou que mais da metade do funcionalismo é contra a PEC 65. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também já disse publicamente que discorda de vários pontos da proposta.

Ela foi apresentada no ano passado e tem o apoio do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cujo mandato termina no fim do ano. Mas ele parece ter pressa de ver a PEC aprovada antes de deixar o cargo, alegando que seria um legado importante.

Fonte: UOL