Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, analisou o Plano Nacional de Educação (PNE) e identificou uma inadimplência de 51,5% no Financiamento Estudantil (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni). No fim de 2022, o saldo devedor dos programas, ou seja, a soma das dívidas vencidas e não pagas, era de R$ 109,4 bilhões.

A auditoria sobre programas de financiamento estudantil está no Acórdão 1657/2024, que examinou R$ 176 bilhões alocados entre 2013 e 2022, sendo R$ 148 bilhões aplicados no Fies e R$ 28 bilhões no Prouni. No caso do Fies, um em cada dois beneficiados não efetuou os pagamentos, resultando em perdas financeiras que podem ser irreversíveis para os cofres públicos

Além da inadimplência de aproximadamente R$ 109 bilhões, estima-se que, somente nos processos de renegociação de dívidas, o governo tenha registrado prejuízos próximos a R$ 10 bilhões, com a oferta de descontos de até 99% para quitação dos débitos junto aos devedores.

“É essencial o rastreamento e cobrança dos devedores e que os pagamentos sejam realizados para possibilitar que novos financiamentos sejam concedidos”, avalia a economista Regina Martins, especialista em financiamento estudantil.

A Gazeta do Povo procurou o Ministério da Educação (MEC) para questionar sobre a inadimplência elevada, mas a pasta não respondeu até o fechamento da matéria.

O TCU salienta ainda que, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2022 (Pnad contínua 2022), 80,8% da população brasileira com 25 anos ou mais não possui diploma de ensino superior, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2022) é de 52%.

No entanto, o gasto público em educação superior no Brasil está próximo da média dos países da OCDE, de acordo com levantamento da própria organização internacional, o que pode indicar ineficiência na alocação dos recursos destinados a essa etapa de ensino, segundo levantamento do TCU. Em 2023, o governo brasileiro investia cerca de US$ 14.735 por aluno/ano no ensino superior. Na OCDE foram US$ 14.839 por aluno/ano.