No dia 27 de setembro, às 10h30, estará sendo realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). O objetivo do PL é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico.

Setembro Amarelo – O requerimento de marcação de audiência foi apresentado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). “Estamos no ‘Setembro Amarelo’, mês dedicado à reflexão sobre o cuidado com a saúde mental. É fundamental debatermos o mundo do trabalho e como a flexibilização de direitos trabalhistas vem contribuindo com o adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras. Os desafios são muitos: mudanças tecnológicas, jornadas exaustivas de trabalho, pressões econômicas, falta de investimentos em qualificação e atualização, competitividade, medo do desemprego.”

Ainda segundo o deputado, “as doenças mentais são silenciosas – depressão, crises de ansiedades, burnout –, e as pessoas que com elas convivem muitas vezes se calam por medo do preconceito. É preciso debater o assunto e pensar políticas públicas que protejam também a saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores.”

O secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, revela que os trabalhadores do ramo financeiro têm interesse especial neste assunto, “diante do alto nível de adoecimento psíquico e suicídios que tem relação com a gestão dos bancos por conta de pressões absurdas por resultados”.

Tramitação – A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL em agosto de 2021. O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprovação da proposta.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Audiência Pública: Riscos Psicossociais no ambiente de trabalho

Local: Comissão do trabalho

Anexo II, Plenário 12

Início: 27/09/2023 às 10h30

Câmara dos Deputados Brasília-DF

Fonte : Seeb /Rio