Na sexta-feira passada, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completou 20 anos. Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra as mulheres, ela representa um marco na garantia de direitos e na proteção das vítimas. No entanto, números oficiais confirmam o que o movimento sindical e os movimentos de mulheres vêm denunciando desde sua promulgação, durante o primeiro governo Lula: mudar a legislação, por si só, não basta.“É preciso romper com a cultura historicamente machista no Brasil, combater o preconceito que começa ainda na infância, tratar desse tema nas escolas e ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres”, afirma Maria da Penha.

Durante o mês de agosto é realizado o ‘Agosto Lilás’, campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. A iniciativa promove ações para divulgar os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, orientar sobre os diferentes tipos de violência e informar como acessar a rede de proteção e os canais de denúncia, como o Ligue 180.

Ligue 180

Um dos principais serviços de enfrentamento à violência doméstica é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. O serviço oferece informações sobre direitos, orienta as vítimas e encaminha denúncias aos órgãos competentes. O atendimento é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acionado pela própria mulher ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência. Em casos de emergência, a orientação é ligar para a Polícia Militar, pelo telefone 190.

Avanços na categoria bancária

O movimento sindical bancário é um dos pioneiros na inclusão de medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero na Convenção Coletiva de Trabalho. Por meio do programa Basta!, a categoria conquistou uma cláusula que prevê canais de atendimento e obriga os bancos a manter estruturas sigilosas para acolher, orientar e encaminhar funcionárias em situação de violência. Entre os direitos assegurados estão a transferência protegida, com mudança de local de trabalho e preservação total do sigilo sobre o novo endereço profissional da bancária, além da oferta de apoio financeiro e de linhas especiais de crédito para favorecer sua autonomia e o afastamento do agressor. A cláusula também prevê campanhas permanentes de conscientização. “O Basta é fundamental no atendimento, apoio e acolhimento.As bancárias não estão sozinhas e têm esse canal a sua disposição. Essa foi uma importante conquista.

Fonte: Bancários Rio