Para Machado, o assédio configura invasão de privacidade e vazamento de dados, visto que ele só recebeu ligações de bancos e financeiras dos quais nunca foi cliente:

Em dois anos, entre 2016 e 2017, o número de denúncias sobre empréstimos irregulares na ouvidoria do INSS chegou a 78.898. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) já entrou com um questionamento sobre vazamento de dados de segurados no INSS por causa das queixas e reclamações de consumidores de todo país que também recebem as ligações. O Idec considera que a prática viola o sigilo de informações do segurado.

— Quando fizemos o questionamento, o instituto alegou que não repassa informações, mas na prática o que vemos é que há vazamento. Em alguns casos, o representante bancário avisa ao segurado que o pedido de aposentadoria foi autorizado e diz o valor. O INSS diz que não compartilha as informações, mas será que pune os funcionários que vazam os dados? — questiona Ione Amorim, economista do Idec.

Os órgãos de defesa do consumidor explicam que é possível recorrer à Justiça após as ligações, mas alertam que a responsabilidade sobre os dados é do INSS e que o processo pode ser demorado. Sobre acionar instituições financeiras, não há garantias, eles dizem, de que o juiz irá entender pela ilegalidade do contato na medida em que não há lei federal que regulamente o telemarketing nem todos os estados têm restrições a propaganda.

Depoimento: ‘Recebo ligação de dezenas de financeiras’, relata a aposentada Edna Marques, de 63 anos

No mesmo dia em que tive a aposentadoria liberada pelo INSS, comecei a ser incomodada com ligações de dezenas de bancos e financeiras. Eles sabem tudo: nome, endereço, e-mail e até o valor do benefício. É um absurdo nossos dados não serem sigilosos. É um incômodo diário e sem fim.

Depoimento: ‘Disseram que havia R$ 50 mil liberados’, conta o aposentado João Maciel, de 68 anos

Eu acredito que os dados são repassados para os bancos, pois eles sabem o exato momento da concessão da aposentadoria. No mesmo dia em que me aposentei já começaram a ligar e enviar SMS oferecendo o crédito consignado. Nunca quis empréstimo, mas me ligaram dizendo que havia R$ 50 mil liberados para o consignado. E não adianta reclamar ou bloquear os números, porque eles dão um jeito de incomodar.

Denúncia na ouvidoria

O INSS informou que não fornece informações dos segurados sem autorização e que estas são tratadas com total sigilo. Ainda de acordo com a Previdência, “se existe servidor fornecendo dados dos beneficiários ou oferecendo empréstimos consignados, é de maneira ilegal”. A orientação é a de que o segurado formalize a denúncia pela ouvidoria do INSS. O instituto disse ainda que “que todas as denúncias recebidas são consideradas suposições até a conclusão da apuração realizada pelas áreas competentes”.

Uma fonte do INSS informou, em condição de anonimato, que internamente há suspeitas de que servidores que acompanham o processo de concessão de aposentadoria estariam repassando dados dos segurados a instituições bancárias. Mas o funcionário destacou que nenhum caso suspeito foi comprovado:

— Se acontece, são poucos dados, visto a abrangência da folha de pagamento.

A Associação dos Consumidores (Proteste) argumenta que a responsabilidade sobre a manutenção segura desses dados é do INSS.

— É muito grave. Não é para estes dados estarem com terceiros. Embora o instituto diga que não fornece as informações, alguém de lá de dentro passou o dado raqueado da base do INSS — ressalta Livia Coelho, advogada e representante da Proteste.

Fonte – Extra On Line /