O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na manhã desta segunda-feira 18 dez resoluções que vão reger as eleições de 2018. As regras tratam de questões como prestações de contas, calendário eleitoral, registro de pesquisa de intenção de candidaturas e de votos, direito de resposta e propaganda na internet.
Mas pontos importantes ficaram de fora e dependem de uma nova deliberação da corte: limites ao autofinanciamento de campanha pelos próprios candidatos, voto impresso e medidas para combater as fake news serão debatidas só no ano que vem.
Segundo o relator das resoluções, o ministro Luiz Fux, as instruções ainda podem ser modificadas até o dia 5 de março do ano que vem e o Tribunal deve se aprofundar nas questão que ainda não foram tratadas até lá. Em relação ao voto impresso, por exemplo, ele afirmou que será feita uma audiência pública sobre o tema.
A adoção do voto impresso em 2018 foi imposta por meio de lei aprovada no Congresso. Mas o TSE já informou que a implementação não será possível devido a restrições orçamentárias e técnicas. O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, voltou a anunciar a compra de apenas 30.000 impressoras para as cerca de 600.000 urnas eletrônicas.
No caso do limite para autofinanciamento de campanha, ele afirmou que, antes de regulamentar, o tribunal precisa primeiro decidir qual norma valerá para as próximas eleições. Isso porque o Congresso impôs a regra somente na semana passada, ao derrubar o veto do presidente Michel Temer. Para valer em 2018, a regra deveria estar em vigor um ano antes do primeiro turno, em outubro.
Fonte – Veja.com