A discussão sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados foi remarcada para 5 de fevereiro, anunciou nesta quinta-feira (14/12) o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A votação será em 19 de fevereiro, primeira segunda-feira depois do carnaval. Nessa data, o governo espera contar com o apoio de 320 a 330 deputados.

Maia disse “ter certeza” que, após o recesso parlamentar, será possível ter “todas as condições” para pautar a matéria, apesar de 2018 ser ano eleitoral. “Não é mais uma questão se é melhor votar antes ou depois da eleição. O que importa é que esse tema está inviabilizando o Brasil”, declarou.Após forte mobilização dos funcionários públicos, descontentes com a equiparação de regras com a iniciativa privada, o governo decidiu ceder em mais um ponto do texto. Será criada uma regra de transição para quem ingressou no serviço público entre 1998 e 2003. O presidente da Câmara afirmou que o texto ainda está sendo construído, mas manterá o princípio dos “direitos iguais para todos”. É possível fazer “uma transição que não gere impacto grande no valor projetado de economia”, disse Maia.

Ainda nesta quinta-feira, o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), fará a leitura da emenda aglutinativa que substituirá o parecer inicial, no plenário, faltando apenas a mudança na regra dos servidores.

O anúncio das novas datas foi feito um dia depois do líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR) ter adiantado que a reforma não seria votada este ano, mas em fevereiro de 2018. Pela manhã, Rodrigo Maia recebeu o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o relator da matéria, Arthur Maia, além de outros deputados e membros da equipe econômica do governo, para discutirem, juntos, os próximos passos.

Crise

O que possibilita a votação em ano eleitoral, segundo Maia, é a situação econômica atual. A crise é “tão grande”, pontuou o deputado, que o Brasil investiu R$ 22 bilhões este ano e, pelas projeções dele, não investirá nada no ano que vem. Já o deficit da Previdência crescerá R$ 45 bilhões ao fim de 2017. Se a reforma não for feita, em algum momento — “e não é no longo prazo, é no curto e médio”, ressaltou Maia — o país acabará precisando fazer cortes em benefícios ou “voltando à hiperinflação do período pré-plano Real”.

Segundo o deputado, esse é um tema que só sairá da pauta “quando tivermos um sistema mais justo e equilibrado”. “Hoje, a Previdência beneficia as categorias que têm melhores condições. Equilibrar o sistema não significa tirar um real de ninguém”, disse.