O prazo para os parlamentares analisarem a MP, antes que ela perca a vigência, termina em 22 de fevereiro, mas pode ser prorrogado por mais dois meses. Assim, ficará lá até abril, sendo que a ampulheta continuará correndo durante o recesso parlamentar, de 22 de dezembro a 2 de fevereiro. Em maio, se não for aprovada ou rejeitada, a medida deixará de valer, e as regras voltarão a ser as que foram sancionadas pelo presidente Michel Temer, em julho.

Para que o assunto ainda tenha condições de ir à frente, dependerá da boa vontade do governo em mandar outra MP ou da dos parlamentares em tocar algum projeto de lei com as alterações. Quem está envolvido no assunto descarta as duas possibilidades. O próprio presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), lembrou, recentemente, que a promessa do governo foi “editar uma MP, não reeditá-la”. O mais provável é que, se a medida caducar, fique esquecida nas gavetas do Congresso.

Por exemplo, durante a vigência da MP, a jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso só pode ser estabelecida por acordo coletivo (com a participação dos sindicatos), a não ser para o setor de saúde. Mas, se a medida caducar, volta a possibilidade de que qualquer categoria possa celebrar esse tipo de contrato por acordo individual, direto com o patrão. Sem saber como proceder em casos como esse, os empregadores esperam um ponto final para começarem a colocar a reforma 100% em prática. “Essa indefinição gera uma insegurança institucional muito grande. Cria dificuldades para a gestão e decisões das empresas”, afirma o diretor de Relações Institucionais da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, advogado trabalhista. “O problema da edição de uma MP, que tem vigência imediata, é que ninguém sabe o que estará valendo ao final da tramitação.”Cenário político

Para o governo, o ideal seria que a MP fosse aprovada do jeito que foi enviada, sem nenhuma interferência. Mas, a julgar pelo alto número de sugestões de mudanças apresentadas, é certo que a discussão, quando e se começar, se estenderá muito além disso. Por isso, a maior aposta governista para a relatoria da medida é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), autor do parecer que deu origem ao projeto de lei aprovado em julho. Foi ele que pegou o texto com sete artigos que o presidente Michel Temer propôs inicialmente, em dezembro, e o transformou em um projeto que mudou mais de 100 artigos da CLT. Muitos dos pontos revisados na MP foram incluídos por ele, como o trabalho intermitente, que consiste na prestação de serviço de acordo com a demanda do empregador (veja quadro).

Para o governo, seria bom garantir Marinho na relatoria, já que o principal trabalho do relator é analisar as propostas dos parlamentares e decidir o que deve ficar e o que deve sair do texto. O tucano é, por motivos óbvios, o deputado com mais conhecimento do texto, completamente contrário a outras mudanças e, de quebra, defensor ferrenho da agenda reformista. Com esses atributos, ele saberia ignorar as emendas que tratam de pontos alheios ao que o governo prometeu mudar. O nome de Marinho, entretanto, ainda não foi definido, e depende ainda da indicação do presidente da comissão. Só o que se sabe sobre a presidência, por enquanto, é que será ocupada por um senador.