Para Antônio Correia de Lacerda, papel de bancos como o BNDES é crucial no atual momento do país; especialista pede definição de política industrial

Nas atuais condições do Brasil, não será possível atingir o desenvolvimento sem a contribuição dos bancos públicos. A afirmação é do doutor pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio Correia de Lacerda, que recebeu nesta sexta-feira (8), em Belo Horizonte, o prêmio de Personalidade Econômica de 2016 durante o 22º Congresso Brasileiro de Economia .

Para o economista, o papel dos bancos públicos é crucial para que um país consiga se desenvolver e dar suporte ao crescimento de seu setor industrial. “Não podemos ficar ao sabor das circunstâncias. Precisamos de uma política industrial que envolva política comercial e política de ciência, tecnologia e inovação”, disse Lacerda durante sua participação no evento.

Os bancos estatais atuam para fomentar a indústria nacional, o desenvolvimento regional e apoiam as atividades em que grupos privados manifestam pouco interesse ou cuja rentabilidade ainda não é suficiente para que se desenvolvam.

Para isso, são realizados financiamentos e empréstimos, tanto de curto como de longo prazo, em condições mais favoráveis do que as oferecidas pelo mercado.

Lacerda se mostrou preocupado com a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) nas operações de crédito feitas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ). Aprovada na terça-feira (5) pelo Senado , a Medida Provisória 777/2017 institui a nova taxa e segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

“O J [que representa juros, na sigla] faz toda diferença. Uma [taxa] é política pública, definida pelo Conselho Monetário Nacional e, portanto, oferece juros compatíveis com a rentabilidade esperada dos projetos. E a outra é a taxa de mercado que, dadas as condições brasileiras, vai inviabilizar a única fonte de financiamento de longo prazo”, diz Lacerda.

A diferença entre as duas taxas está na composição. A TLP é formada pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela taxa de juros prefixada das Notas do Tesouro Nacional (NTN-B) vigente no momento da contratação de um financiamento. Já a TJLP é fixada pelo Conselho Monetário Nacional após a avaliação de alguns índices econômicos.

Para o governo, a TLP barateia o crédito e facilita o controle da inflação. Além disso, o BNDES pode ter recursos com o menor custo de captação do mercado, permanecendo com um grau importante de incentivo. Segundo o Ministério da Fazenda, o ajuste fiscal e as demais reformas propostas pelo governo levarão à queda de todas as taxas de juros em bancos públicos e privados. Assim, a redução do subsídio ao crédito não representará o aumento na taxa de juros real paga por clientes do BNDES.

Fonte: Brasil Econômico