Após aprovação na Alerj, nova lei foi sancionada nesta segunda-feira, clientes não poderão mais ser obrigados a utilizar biometria em bancos para fazer qualquer movimentação em suas contas. É o que determina a Lei 7.592/17, sancionada hoje pelo governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão.

Segundo a proposta, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), as agências também não poderão limitar os valores de saque, depósitos, pagamentos e outras transações nos caixas, comuns e eletrônicos, para os clientes que usam a biometria.

De acordo com o deputado Dionísio Lins, com a insegurança que ronda o estado, é cada vez maior o número de relatos de pessoas que foram vítimas de sequestro relâmpago e que foram ameaçadas pelos assaltantes de terem o dedo e até a mão cortada, caso não conseguissem sacar o dinheiro só com o uso da senha eletrônica do cartão.

– O principal é que o uso da biometria deve ser da vontade do correntista e não uma exigência da instituição, já que os valores em conta são de propriedade do mesmo, que não pode ficar refém de um determinado valor no caso de uma necessidade. Além disso há o fator psicológico, pois a possibilidade de você ficar sem um membro ou até a própria mão deixa qualquer um sem condições de pensar. Se isso ocorre ou não é outra história; mas que com certeza mexe com da vítima isso é certo – disse.

Caso a instituição descumpra a regra, o cliente deverá denunciar para os órgãos de defesa do consumidor. O estabelecimento estará passível de multa conforme penalidade prevista no artigo 56 da lei nº 8.078 do Código de Defesa do Consumidor, até a sua interdição parcial ou total.

Fonte – O Globo