O Ministério Público do Trabalho recebeu 806 notificações de janeiro a setembro deste ano. Nas eleições passadas, foram apenas 85 registros no mesmo período. Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico relacionam o aumento de denúncias à conscientização sobre o problema, incentivada por novas resoluções.
A Justiça Eleitoral adotou novos mecanismos de proibição e de controle diante desse tipo de assédio”, explica a advogada Amanda Guimarães da Cunha, especialista em Direito Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que o uso da estrutura empresarial para constranger, pressionar ou coagir funcionários para obter vantagem eleitoral configura abuso do poder econômico. Segundo a norma, a infração pode resultar em inelegibilidade de oito anos.

A nova regra contou com a contribuição do próprio MPT. “Demos uma sugestão de aperfeiçoamento no texto, que foi acolhida pelo TSE. Indicamos que não poderia mais ser tolerada aquela visita nas empresas de um candidato para reuniões, entrega de santinhos, almoço ou até falso treinamento. Porque isso seria uma forma de ameaçar, coagir ou interferir na livre manifestação de vontade do trabalhador”, explica Gláucio Araújo de Oliveira, procurador-geral do MPT.

Fonte: Conjur