O Itaú Unibanco terá de ressarcir consumidores que pagaram por seguros cobrados indevidamente em faturas de cartões de crédito Itaucard. A devolução dos valores será feita por meio de um acordo firmado com o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), depois de uma apuração sobre a inclusão de seguros não contratados nas faturas dos clientes.

O acordo vale para cobranças feitas de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025. Para pedir a análise de ressarcimento, o consumidor deve comprovar tanto a cobrança do seguro na fatura quanto a reclamação registrada em canais oficiais dentro do mesmo período. Os pedidos podem ser enviados ao banco até 23 de março de 2028.

A investigação do Ministério Público teve origem em acusações de consumidores que relataram a cobrança de prêmios de seguros e outros produtos ou serviços sem autorização prévia.
Segundo a ação civil coletiva movida pelo MPMG contra o Banco Itaucard, os valores eram lançados diretamente nas faturas dos cartões de crédito, o que levava o consumidor a pagar o total da cobrança para evitar juros, multa e outros encargos financeiros no mês seguinte. Eis a íntegra do documento (PDF – 1MB). Na ação, o Ministério Público afirmou que consumidores também relatavam dificuldades para cancelar os produtos e obter estorno. Segundo o órgão, o banco ora negava o cancelamento, ora prometia retirar a cobrança, mas continuava lançando os valores nas faturas seguintes.

A apuração cita casos de cobranças mensais de baixo valor, mas recorrentes. Em uma reclamação, um consumidor de Brasília afirmou ter identificado cobrança de R$ 12,99 por mês por um “seguro-casa” que disse não ter contratado. Segundo o relato, ele já havia pagado cerca de R$ 156 em um ano pelo produto.  “Isso porque o Banco somente lhe disponibilizou as faturas dos últimos 12 meses”, afirma a ação. Em outro caso, uma consumidora de Porto Alegre relatou cobrança de R$ 33,90 por um seguro na fatura de um cartão Marisa Itaucard, também sem solicitação.

Fonte: Poder 360