O BC (Banco Central) anunciou, em janeiro deste ano, uma mudança na Resolução BCB nº 498 que endurece as regras para empresas de tecnologia que operam sistemas ligados às transações financeiras no país.
A alteração prevê um novo limite de até R$ 15 mil para transferências bancárias e deve impactar instituições que operam sistemas como Pix e TED.
As novas exigências ampliam os mecanismos de controle, fiscalização e governança para empresas que fornecem tecnologia ao sistema financeiro.

Critérios para credenciamento

Entre as principais alterações anunciadas pelo BC estão novas exigências relacionadas à estrutura financeira, governança e fiscalização dos provedores de serviços. As mudanças incluem:

• Possibilidade de exigência de capital social e patrimônio líquido mais elevados;
• Novos critérios de reputação e capacidade técnica para administradores;
• Reforço nas regras de governança, controles internos e gestão de riscos;
• Ampliação das obrigações de comunicação ao Banco Central;
• Simplificação dos procedimentos de descredenciamento;
• Inclusão de medidas cautelares preventivas em casos específicos.

O órgão financeiro também anunciou a criação de mecanismos adicionais de rastreabilidade e conformidade, exigindo relatórios anuais sobre governança e controles operacionais.
Fonte: ND mais