Banco encaminha atualização contratual sem negociação coletiva, prevê fim do controle de jornada e amplia riscos trabalhistas; movimento sindical orienta não assinarem o documento

O Santander encaminhou a trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a dois tetos do Regime Geral de Previdência Social — classificados pelo banco como “hipersuficientes” — um comunicado de “Atualização do Contrato de Trabalho” que tem gerado forte preocupação entre os empregados e entidades sindicais.

Segundo denúncias recebidas por sindicatos, o documento, denominado Instrumento particular de livre estipulação das relações contratuais de trabalho, propõe alterações relevantes nas condições de trabalho, sem negociação coletiva prévia, o que pode resultar na retirada de direitos historicamente garantidos à categoria bancária.

Entre os principais pontos previstos estão a exclusão do controle de jornada e do pagamento de horas extras, além da tentativa de enquadramento dos trabalhadores na exceção do artigo 62, II da CLT, afastando o regime tradicional de controle de horário. O instrumento também prevê que eventuais conflitos trabalhistas sejam resolvidos por arbitragem privada, restringindo o acesso direto à Justiça do Trabalho, e estabelece vigência por prazo indeterminado durante todo o vínculo empregatício.

Afronta ao acordo coletivo

A representação sindical destaca que a medida desconsidera compromissos assumidos no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, especialmente a Cláusula 29ª, que institui o Comitê de Relações Trabalhistas como instância permanente de diálogo entre banco e entidades sindicais.

Além disso, cláusulas do ACT e da Convenção Coletiva dos Bancários garantem a manutenção do controle de jornada e estabelecem parâmetros claros para a jornada de cargos de confiança, direitos que não podem ser suprimidos por meio de pactuação individual.

Caso recente acende alerta

A preocupação aumentou após um episódio recente envolvendo uma bancária grávida enquadrada no perfil de “hipersuficiente”. Mesmo após apresentar exames médicos comprovando a gestação e tentar negociação direta, a funcionária foi demitida pelo banco e só conseguiu a reintegração por meio de ação judicial movida pelo sindicato.

O caso reforçou o alerta das entidades sobre os riscos de acordos individuais que fragilizam a proteção coletiva dos trabalhadores.

Diante da situação, o movimento sindical enviou questionamento formal ao Santander solicitando a suspensão imediata do documento e a abertura de negociação coletiva sobre o tema.

Uma reunião entre a representação dos trabalhadores e o banco está marcada para o dia 13 de maio, quando a cobrança pela suspensão do termo será pauta central.
A orientação é que bancários e bancárias procurem o Sindicato ou utilizem os canais de denúncia da entidade, que garantem sigilo e segurança aos trabalhadores.
Fonte: Seeb Santos