IBM tem vitória histórica na Caixa
13 de abril de 2026
TST diverge sobre estabilidade a funcionária do Bradesco que se acidentou no aviso prévio
14 de abril de 2026
Uma nova lei sancionada, na última segunda-feira (6), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),permite que trabalhadores com carteira assinada possam se ausentar do trabalho para cuidar da própria saúde.
A nova regra altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e amplia o acesso à prevenção de doenças.
A principal mudança está na inclusão de um novo dispositivo na legislação trabalhista. Com isso, trabalhadores passam a ter direito a até três dias de ausência no período de 12 meses para realização de exames preventivos.
A ausência é considerada justificada, o que significa que não pode haver desconto salarialnem prejuízo direto ao vínculo empregatício.
Quem tem direito às folgas
O benefício é voltado a empregados formais e abrange exames relacionados a doenças com alto impacto na saúde pública. Entre os procedimentos contemplados estão:
- Exames ligados ao papilomavírus humano (HPV)
- Rastreamento de câncer de mama
- Prevenção do câncer de colo do útero
- Exames para detecção de câncer de próstata
A medida busca ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, considerado essencial para aumentar as chances de tratamento eficaz.
Empresas passam a ter novas obrigações com nova lei da CLT
Além de garantir a liberação dos trabalhadores, a lei também impõe novas responsabilidades às empresas. O texto inclui o artigo 169-A na CLT, que determina ações voltadas à informação e conscientização. Na prática, os empregadores deverão:
- Informar sobre campanhas oficiais de vacinação
- Orientar sobre prevenção de doenças como HPV e cânceres
- Promover ações internas de conscientização
As diretrizes devem seguir recomendações do Ministério da Saúde, o que padroniza as informações repassadas aos funcionários.
Fonte: ND mais