O Procon-MPMG aplicou uma multa de R$ 10.729.145,71 ao Banco Santander (Brasil) S.A. nesta quarta-feira (08/04) devido a práticas abusivas em empréstimos e cartões consignados. A sanção ocorre após a comprovação de irregularidades como a liberação de crédito sem solicitação e a omissão de dados contratuais. A instituição é responsabilizada diretamente pelas operações que envolveram também as marcas Olé Consignado e Banco Bonsucesso, integrantes de seu grupo econômico.

Irregularidades no crédito e uso da margem consignável

A investigação do órgão ministerial revelou que o banco realizava depósitos em contas bancárias sem que os clientes tivessem solicitado o serviço. Além disso, a instituição utilizava a margem consignável dos consumidores sem permissão prévia e omitia cláusulas essenciais sobre o funcionamento das operações financeiras.

Um dos pontos centrais da decisão refere-se à modalidade “telesaque”. Segundo o Procon-MPMG, os consumidores eram induzidos ao erro ao acreditar que recebiam um depósito simples, quando, na verdade, tratava-se de um crédito via cartão consignado com incidência de juros. Essa estrutura facilitava o endividamento prolongado e a quitação de juros por períodos excessivos.

Responsabilidade solidária e impacto nos vulneráveis

O processo detalha que o Banco Santander assumiu integralmente os direitos e obrigações do Banco Olé e do Banco Bonsucesso Consignado após processos de incorporação finalizados em 2021. Por essa razão, a condenação abrange as práticas realizadas por todo o arranjo societário, configurando responsabilidade solidária entre as empresas do grupo.
Fonte:  Varginha on-line