A Câmara dos Deputados aprovou hoje a ampliação da licença-paternidade de cinco dias atuais para 20 dias, de forma escalonada a partir de 2027, para trabalhadores inscritos no regime da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

O que aconteceu

Projeto foi aprovado de forma simbólica. Isso acontece quando não há registro nominal dos deputados nem como votaram. O novo período de licença só passará a valer se for também aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula (PT). O início da transição é apenas a partir de 2027, dando tempo de adaptação à medida.

Mudança será gradual, se texto for sancionado como está. Começa com dez dias em 2027 e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite em 2029. Inicialmente, a proposta era que houvesse uma progressão para até 30 dias de licença-paternidade em 2031, mas não houve acordo para isso esse escalonamento. A licença-paternidade ficará da seguinte forma:

2027 – 10 dias
2028 – 15 dias
2029 – 20 dias
O custo aos cofres públicos será de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, alcançando R$ 6,5 bilhões em 2031. Esses valores serão bancados inteiramente pelo regime de Previdência Social da União, e não pelas empresas empregadoras.

Benefícios se tornam semelhantes à licença-maternidade. O projeto aprovado também prevê a criação de um salário-paternidade no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com as mesmas regras do salário-maternidade, e garante estabilidade no emprego por 30 dias depois do retorno.

Fonte: UOL