Em meio à discussão sobre a escala 6×1 e a protelação de anúncio do pacote de corte de gastos, o governo discute uma série de alterações regulatórias para garantir uma “compensação financeira” para contratados em regime CLT que exerçam atividades em que os trabalhadores estão expostos a temperaturas altas e ao Sol.
A medida atingiria servidores do serviço público e da iniciativa privada. O assunto é discutido pela Comissão Tripartite Permanente Paritária (CTPP) do Ministério do Trabalho.

Se as novas regras forem aprovadas, profissionais como agentes dos Correios, policiais militares e civis, agentes de trânsito e guardas municipais, além de profissionais da limpeza urbana, poderiam ter seus serviços considerados passíveis de consideração como “exercício de trabalho em condições insalubres”.

Segundo a Norma Regulamentadora 15, que trata sobre funcionários expostos ao calor, as regras atuais não se aplicam a atividades ocupacionais realizadas a céu aberto sem fonte artificial de calor, e garantem o pagamento de um adicional de 20% sobre os salários, de acordo com a CLT.

A proposta visa garantir um tratamento “isonômico aos trabalhadores expostos ao risco ocupacional ‘calor’ na caracterização de atividade ou operação insalubre”.

Segundo as alterações, seriam beneficiados funcionários que exerçam “atividades de trabalho com exposição a fontes artificiais de calor ou em ambientes fechados e aquelas realizadas a céu aberto”.

Segundo um relatório do grupo vinculado à pasta do ministro Luiz Marinho, a proposta visa alterar diversas normas regulamentadoras, as chamadas NRs, para garantir “tratamento diferenciado dado pelo legislador àqueles trabalhadores que desempenham atividades laborais expostos a fontes naturais de calor, a céu aberto, comparados àqueles expostos a fontes artificiais de calor ou em ambientes fechados”.

Conforme o texto, a medida se torna fundamental pelas mudanças climáticas.

Fonte: CNN