Para ser apresentada e começar a tramitar, proposta precisa de 171 assinaturas

Ganhou fôlego, na Câmara dos Deputados, a medida que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para cada dia de folga, chamada de escala 6×1. O texto ainda não foi formalmente protocolado porque, por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), precisa de 171 assinaturas de parlamentares para começar a tramitar, mas vem ganhando maior capilaridade entre os grupos políticos. Com novas adesões obtidas nesta terça-feira (12/11), a lista de signatários subiu para 139.

“Nós vamos procurar [os parlamentares] e dialogar com cada deputado e deputada que ainda não assinou a PEC para que assine até amanhã. E aqui eu estou falando de deputados que têm sensibilidade, que têm humanidade. Alguns ainda não assinaram e tem outros que nem adianta [buscar] porque sempre atuaram contra os trabalhadores. Tenho muita convicção de que a gente consegue essas assinaturas para protocolar esta PEC ainda esta semana e, a partir disso, [espero] que esta Casa possa votar esse tema com rapidez”, disse Guilherme Boulos (PSOL-SP), em pronunciamento feito no plenário na noite desta terça (12/11).

Na Câmara, a PEC é capitaneada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e partiu do movimento Vida além do trabalho (VAT), iniciado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro (RJ) Ricardo Azevedo. O psolista iniciou uma mobilização nas redes sociais que angariou cerca de 1,5 milhão de assinaturas em prol de um abaixo-assinado pelo fim da escala atual de trabalho. O alcance do movimento fez com que a proposta chegasse ao Congresso por meio da PEC, que tem obtido assinaturas de membros de diferentes partidos.

Na lista dos 139 apoiadores, há deputados das siglas Psol, Rede, PT, PCdoB, PDT, PSB, Solidariedade, Podemos, Avante, MDB, PSD, PSDB, União, PP, Republicanos e PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo grupo político ajudou a aprovar um conjunto de medidas antitrabalhistas nos últimos anos. A PEC também já contabiliza críticos. Entre os nomes que rejeitam a proposta estão Nikolas Ferreira (PL-MG), para quem o texto foi “terrivelmente elaborado”, e lideranças da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), grupo que reúne mais de 250 deputados.

“É uma irresponsabilidade. Acabamos de chegar a um meio-termo em relação à desoneração da folha [de pagamento], que voltará a ser cobrada, e aí aparece uma segunda bomba”, criticou o presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PE), que nesta terça chegou a dizer também que a PEC seria “uma bomba para o Congresso”. Políticos que se opõem à PEC também tentaram mobilizar apoiadores nas redes sociais nos últimos dias, quando as menções à proposta ganharam destaque em diferentes plataformas. O principal aspecto mencionado por essa ala política é o de que a redução da jornada trazia impacto negativo na economia nacional.

O deputado Guilherme Boulos reagiu às manifestações. “O argumento de que isso vai atacar as empresas e destruir a economia é o argumento que usavam décadas atrás ou um século atrás, quando se implementou o salário mínimo ou as férias, ou o décimo terceiro. Tudo isso de direitos foi implementado, e não se destruiu a economia. Aliás, a redução da jornada tem sido implementada em vários países do mundo sem redução da produtividade”, disse o psolista, ao afirmar ainda que a oposição à PEC é travestida de falta de alinhamento de parte do Congresso aos anseios populares.

“É muito fácil apontar o dedo e dizer que quem não quer trabalhar por 6×1 que se demita e procure outro emprego quando se tem tempo livre com a família, como todos aqui têm. Esse ataque que está sendo feito com palavras nas redes sociais é lamentável e só mostra o preconceito, a ‘povofobia’, a irresponsabilidade com os trabalhadores que vários aqui têm.”

Fonte: O povo