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1 de outubro de 2024O número de reclamações de consumidores contra o cancelamento unilateral dos planos de saúde coletivos tem sido cada vez mais frequente e levou a Fundação Procon-SP, o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e a Defensoria Pública da União a pedirem à ANS (Agência Nacional de Saúde) que tome medidas urgentes de atendimento às reclamações de consumidores sobre cancelamento de planos de saúde coletivos. O documento foi enviado às agência reguladora na sexta-feira (27).
As entidades pedem ainda que a ANS avance no tratamento deste assunto no âmbito regulatório, criando normas com critérios mais definidos e protetivos aos consumidores.
As reclamações contra o término injustificado do vínculo contratual em planos de saúde coletivos, por iniciativa das operadoras, se tornou mais frequente neste ano. Procon-SP, por exemplo, contabilizou um aumento de 80% no número de reclamações neste ano na comparação com 2022.
De acordo com dados da entidade, a quantidade de processos judiciais atingiu o pico de mais de 27 mil ações apenas no mês de abril deste ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o que representa quase o dobro de ações no mesmo período do ano passado. Entre janeiro e julho deste ano, já são 164.905 novos processos relacionados à saúde suplementar.
“Estes dados ganham ainda maior relevância quando se considera que a prática de cancelamento unilateral injustificado vem sendo questionada há tempos, sem qualquer reação por parte das operadoras, que seguem atuando sob um regulamento que não oferece equilíbrio na relação com os consumidores. Além disso, acordos têm sido tentados com a auxílio de outras instituições, inclusive legislativas, igualmente sem efetividade para evitar prejuízos aos consumidores”, afirma Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.
Fonte: Infomoney

